Termos de Uso.
Condições preliminares para utilização do Rental.
Minuta preliminar — 28 de outubro de 2026. Este documento ainda não substitui o contrato final nem uma revisão jurídica. Identificação formal da empresa, fluxos de dados, fornecedores e condições comerciais precisam ser confirmados.
1. Apresentação
O Rental é uma plataforma de apoio à gestão de locações de equipamentos, desenvolvida pela MOLS. Estes termos são uma minuta para o futuro serviço e deverão ser revisados antes do lançamento comercial.
2. Cadastro e acesso
Cada empresa será responsável pela veracidade dos dados informados, pelo gerenciamento de seus usuários e pela segurança das credenciais. A autenticação já utiliza Supabase Auth com confirmação de e-mail. Planos, pagamentos de assinatura e permissões adicionais seguem em implantação.
3. Funcionalidades
O sistema foi planejado para cadastro de equipamentos e clientes, reservas por período, controle de retiradas e devoluções, manutenção, registro de danos e relatórios. O escopo efetivo dependerá das funcionalidades disponibilizadas no lançamento.
4. Responsabilidades da locadora
A empresa usuária é responsável por seus contratos, disponibilidade física, registros inseridos, preços, tributos, cobranças, entrega e recolhimento dos equipamentos, assim como pela legitimidade dos dados pessoais de clientes e colaboradores.
5. Pagamentos de locações
O Rental não atua como intermediador financeiro nem processa os pagamentos feitos pelos clientes da locadora. Registros de valores no sistema são informativos e realizados pela empresa. Eventual assinatura do software será objeto de condições comerciais próprias.
6. Disponibilidade e segurança
Serão adotadas medidas razoáveis de segurança e continuidade compatíveis com o serviço contratado. Condições específicas de suporte, disponibilidade, backup, exportação e encerramento de conta deverão constar do contrato comercial definitivo.
7. Propriedade intelectual
A marca, o código e os elementos próprios do Rental pertencem aos respectivos titulares. O uso autorizado do software não transfere direitos sobre esses ativos. Os dados cadastrados continuam sujeitos aos direitos de seus titulares e às obrigações legais aplicáveis.
8. Suspensão e encerramento
Regras de inadimplência, suspensão, cancelamento, retenção e exportação de dados ainda dependerão da definição comercial e técnica do produto; não se estabelece prazo de retenção ou exclusão sem confirmação.
9. Lei aplicável e alterações
Aplicam-se as leis brasileiras. Mudanças materiais serão comunicadas de forma apropriada antes de sua aplicação, conforme as obrigações legais e contratuais.
10. Contato
Para dúvidas sobre esta minuta, entre em contato pelo canal institucional: contato@mols.com.br. Identificação societária, razão social, CNPJ e endereço precisam ser confirmados antes do lançamento.